DOE-TCESP de 09/10/23: Diante dos elementos de instrução, com fundamento no art. 1º do Ato GP nº 9/2023, c.c. o art. 4º, V, da Resolução TCESP nº 4/1997, acolho a manifestação do GTP, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, para conhecer dos recursos interpostos contra a proposta da licitante declarada vencedora e, no mérito, provê-los, com a reforma da decisão da Pregoeira e a desclassificação da proposta da licitante Daten Tecnologia Ltda. Em face do Despacho do Diretor Técnico do Departamento Geral de Administração, a retomada da sessão pública será oportunamente definida. DOE-TCESP de 10/10/23: Nos termos da decisão proferida nos autos do Processo SEI n.º 4532/2023-11, a retomada da sessão pública do Pregão Eletrônico n.º 21/23 será realizada por meio eletrônico no site da Bolsa Eletrônica de Compras: www.bec.sp.gov.br (Pregão Eletrônico) no dia 06/11/2023, às 09h .