Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
14154/026/16
Classificação:
Assinaturas e Publicações
Tipo:
Contrato
Termo nº:
053/16
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Inicial
Modalidade da contratação:
Inexigibilidade
Nº do certame:
000/00
Objeto:
Aquisição da assinatura anual dos produtos Fórum Administrativo - Direito Público; Rev. Brasileira Direito Público; Rev. de Direito Administrativo e Constitucional / Rev. Brasileira de Estudos Constitucionais
Interessado:
Editora Fórum Ltda
Valor (R$):
R$ 11.800,00 (total)
Vigência do termo:
A partir da data de publicação, encerrando-se no término do prazo de execução dos serviços
Prazo de execução: 12 meses contados das edições de outubro de 2016
Data da assinatura:
25/07/2016
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
02/08/2016
Base Legal / Observações:
Artigo 25, Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93
Termo digitalizado: