Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
0000162/2023-42
Classificação:
Locação de Imóveis
Tipo:
Contrato
Termo nº:
031/23
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Contrato nº 031/23 e aditivos
Modalidade da contratação:
Dispensa
Nº do certame:
000/00
Objeto:
Locação do imóvel destinado a abrigar a Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR-19), deste TCESP.
Interessado:
LÁZARO FIRMINO DE SOUZA e RUTH MARIA DE SOUZA.
Valor (R$):
Total: R$ 78.654,24
Vigência do termo:
12 (doze) meses, a contar da data de 1º de abril de 2023.
Data da assinatura:
28/03/2023
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
30/03/2023
Base Legal / Observações:
Artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas posteriores alterações.
Termo digitalizado:
