Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
0022188/2023-41
Classificação:
Assinaturas e Publicações
Tipo:
Contrato
Termo nº:
044/24
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Contrato nº 44/2024
Modalidade da contratação:
Inexigibilidade
Nº do certame:
00000/00
Objeto:
Assinatura anual para acesso ao produto "Revista dos Tribunais Online Clássica".
Interessado:
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.
Valor (R$):
81.634,29 (oitenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos)
Vigência do termo:
Inicia-se na data de sua assinatura, encerrando-se ao término do prazo de execução do produto, com eficácia na divulgação, no prazo legal, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Prazo de execução dos serviços: 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, a partir da data da efetiva disponibilização e ativação do acesso online ao produto.
Data da assinatura:
29/08/2024
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
02/09/2024
Base Legal / Observações:
Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Termo digitalizado:
Outros arquivos: