A vigência do presente Acordo de Cooperação é de 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua assinatura, podendo ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, por termo aditivo, a critério dos partícipes, e rescindido a qualquer tempo por mútuo consenso, pelo inadimplemento dos compromissos assumidos, ou por iniciativa unilateral de qualquer dos partícipes, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, responsabilizando-se cada qual pelas tarefas em execução no período anterior à notificação.