0016890/2023-76

Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI: 
0016890/2023-76
Classificação: 
Outros
Tipo: 
Concessão de Uso
Termo nº: 

001/25

Espécie: 
Termo Inicial
Descrição da espécie: 

Termo de Cessão de Uso nº 01/2025

Modalidade da contratação: 
Pregão Presencial
Nº do certame: 

90003/25

Objeto: 

Cessão de uso, a título não oneroso, de espaço físico para a instalação de agência ou de posto bancário para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, dos estagiários e dos residentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em caráter de exclusividade, bem como dos créditos decorrentes de ordens judiciais.

Interessado: 

BANCO BRADESCO S.A.

Valor (R$): 

 A celebração do presente Termo não envolve qualquer transferência de recursos financeiros entre as PARTES, no que se refere exclusivamente à cessão do espaço físico.

Vigência do termo: 

60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato nº 14/2025, prorrogáveis até o limite legal.

Data da assinatura: 
21/05/2025
Publicação DOE-TCESP ou DOE: 
23/05/2025