20349/026/15

Enviado por vsouza@tce.sp.gov.br em qua, 07/22/2015 - 10:09

Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI: 
20349/026/15
Classificação: 
Serviços Contínuos
Tipo: 
Contrato
Termo nº: 

027/15

Espécie: 
Termo Inicial
Descrição da espécie: 

Termo Inicial

Modalidade da contratação: 
Não se Aplica
Nº do certame: 

00/00

Objeto: 

Prestação, pelo BANCO, dos serviços de arrecadação de receitas públicas do TRIBUNAL e respectiva prestação de contas, por meio eletrônico ou mediante a entrega física dos documentos, dos valores arrecadados, com extensão da prestação dos serviços de arrecadação de receitas públicas a todos pontos de atendimento do BANCO, inclusive por intermédio de terceiros contratados.

Interessado: 

BANCO DO BRASIL SA 

Valor (R$): 

TRIBUNAL pagará ao BANCO tarifa de R$ 0,60 (sessenta centavos de Real) por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN.

Vigência do termo: 

5 (cinco) anos podendo, entretanto, ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, sem que tenham direito a quaisquer indenizações ou compensações, mediante denuncia escrita com 30 /trinta/ dias de antecedência, contados a partir da data do recebimento da referida comunicação pela outra parte.

Data da assinatura: 
17/07/2015
Publicação DOE-TCESP ou DOE: 
22/07/2015
Base Legal / Observações: 

Caput do Artigo 54 da Lei Federal n.º 8.666/93. 

Termo digitalizado: 
contrato_27-15_-_bbxtcesp-_fundo.pdf
Outros arquivos: 
Publicação no DOE