30/01/2014 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o resumo das atividades finais desenvolvidas no ano de 2013 pela instituição, que tem como competência atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios (exceto a capital). Esta é a terceira vez que o TCE paulista divulga um exercício de atividades em que há números comparativos em relação a exercícios anteriores.

O relatório, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28/1), no Caderno do Legislativo, traz a natureza e o número de processos instruídos pela fiscalização nas áreas estadual e municipal, a natureza e a quantidade de processos julgados singularmente e pelos Colegiados da Casa, e as contas de Prefeituras e Câmaras e os motivos determinantes, quando da decisão pela rejeição das prestações de contas.

No balanço de atividades, realizado através da Secretaria-Diretoria Geral, são demonstradas as multas aplicadas e o correspondente número de Ufesp´s e o número de condenações para devolução de importâncias e de comunicações ao Ministério Público. Há também o número de entidades do Terceiro Setor visitadas pela fiscalização do TCE.

As duas Câmaras do TCE analisaram 6.476 processos, sendo que mais da metade das atividades estão centradas em analise de contratos (2.564 casos) e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor (1.147 processos). Na sequência, o item que foi mais apreciado refere-se à analise de contas de prefeituras (671) e Câmaras (578).  

Durante os quatro trimestres, o TCE realizou 9.094 julgamentos singulares. Do total, 1.641  foram despachos de Conselheiros, 4.495 efetuados pelo Corpo de Auditores e outros 2.958 casos também avaliados pela Auditoria por meio de despachos de diferimentos.

No Tribunal Pleno, onde também são analisadas as condições dos editais de licitação, foram apreciados 1.099 processos, a maioria deles - 659  – sobre a matéria de recursos ordinários apresentados. O Pleno ainda julgou 177 pedidos de reexame de contas e 110 ações de rescisão. O restante foi referente a julgamentos de embargos de declaração (58), ações de revisão (47) e agravos (19).

Mais detalhes sobre o balanço de atividades do TCE podem ser consultados no Diário Oficial, páginas 5 a 12 do Caderno Legislativo, edição de terça-feira (28/1), ou através do Comunicado SDG 03/2014 disponibilizado no site institucional do TCE.