Prestando Contas
Processo Eletrônico - Obrigatoriedade de credenciamento de todos os órgãos e entidades jurisdicionados, das Administrações Estadual e Municipais, diretas e indiretas
Processo Eletrônico - Autorizado o credenciamento de Advogados e Estagiários de Direito, regularmente inscritos na OAB
Judiciário reverte decisão de Primeira Instância para manter a multa imposta pelo TCESP, atestando a possibilidade de notificação mediante ofício enviado via “fax”.
TCE-SP sediará nos dias 05 e 06 de dezembro evento para o lançamento nacional das Normas de Auditoria Governamental – NAGs
Concurso Público de Provas e Títulos - Procurador do Ministério Público junto ao TCESP
Pauta - Segunda Câmara
Pauta - Tribunal Pleno
Pauta - Primeira Câmara
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