ON LINE
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação.
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Presencial e Correspondências
O Serviço de Informação ao Cidadão também está disponível presencialmente. Clique aqui para acessar os endereços
Localização do SIC
Rua Venceslau Brás, 183 – Anexo II - Centro - São Paulo - SP - CEP: 01016-000
Telefone
Telefones: 0800 8007575 - (11) 99508.7638* whatsapp (ouvidoria)
E-mail de contato
Horário de funcionamento
Atendimento presencial: de segunda a sexta, das 8:00 às 17:00.
O Sistema Eletrônico: ininterrupto.
Relatório de Atividades
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RESOLUÇÃO Nº 19/2023
Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Tipo: Resolução
Área: GP
Número: 19/2023
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/resolucao/ouvidoria-tribunal-contas-estado-sao-paulo
ATO GP Nº 06/2012
Serviço de informação ao Cidadão
Cria o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Tipo: Ato
Área: GP
Número: 06/2012
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/ato/servico-informacao-ao-cidadao