Processo Eletrônico e-TCESP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Renato Martins Costa, visando à continuidade do cronograma de implantação do Processo Eletrônico e, conforme estabelecido no artigo 31 da Resolução nº 01/2011, comunica a todos interessados que, em 21/01/2013, estará disponível nova versão do sistema e-TCESP objetivando a inclusão dos processos de ATOS DE PESSOAL.
Somente serão cadastrados no sistema eletrônico as Contratações por Prazo Determinado, os Atos de Aposentadoria, Reforma e Pensão efetivados a partir do exercício de 2012.
Nos casos de Admissão de Pessoal (concurso público/processo seletivo) serão autuados os atos iniciais ocorridos a partir de 2012, excetuando-se apenas aqueles relacionados a exercícios anteriores, bem como os que se encontram tramitando em meio físico. Alerta, ainda, que não haverá qualquer alteração quanto às obrigações estabelecidas nas Instruções nºs 01 e 02/2008, inclusive quanto ao encaminhamento das planilhas eletrônicas reclamadas pelo SISCAA (Sistema de Controle de Admissões, Aposentadorias e Pensões).
Publique-se.
GP, 16 de janeiro de 2013.
RENATO MARTINS COSTA
PRESIDENTE
Data:
17/01/2013