O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica que se encontra autorizado o credenciamento de Advogados e Estagiários de Direito, regularmente inscritos na OAB, com o objetivo da criação de banco de dados para implantação do Processo Eletrônico (e-TCESP), cujo início se dará com aqueles versando Exame Prévio de Edital.

Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico http://questionario.tce.sp.gov.br/index.php?sid=75437 para os procedimentos de preenchimento da ficha de credenciamento, que deverá ser impressa, assinada e entregue em qualquer Unidade Protocoladora do Tribunal, mediante apresentação dos documentos originais, nos termos da Resolução nº 01/2011 – DOE de 07/10/11.

A apresentação da documentação necessária para o credenciamento deverá ser feita pessoalmente pelo interessado em qualquer Unidade Protocoladora do Tribunal, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 17h00, a partir da data de publicação deste comunicado.

O referido credenciamento estará permanentemente à disposição dos Advogados interessados.

Após o recebimento da documentação, o Tribunal procederá à validação, ativação do cadastro e, oportunamente, ao encaminhamento, por meio de mensagem eletrônica, de login e senha para o acesso do usuário ao sistema e-TCESP.

Tão logo os procedimentos de credenciamento estejam concluídos, novo comunicado será expedido informando a data a partir da qual o sistema poderá ser utilizado.

Eventuais dúvidas deverão ser dirigidas a este Tribunal por meio do endereço de correio eletrônico e-tcesp@tce.sp.gov.br.

Alerte-se que o não credenciamento poderá acarretar prejuízo aos Advogados legalmente habilitados, vez que não poderão intervir no processo eletrônico (e-TCESP), via web.

SDG, 10 de novembro de 2011

Sérgio Ciqueira Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL