PROCESSO ELETRÔNICO – e-TCESP
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica a todos os interessados que a partir de 23 de janeiro de 2012 o Processo Eletrônico estará acessível para consulta pública e para petição eletrônica de representações versando sobre Exame Prévio de Edital para advogados devidamente cadastrados no e-TCESP.
Para tanto, toda a documentação encaminhada via internet para fins de recepção e cadastramento do processo eletrônico será aceita desde que observadas as seguintes regras:
a) todo arquivo, inclusive de plantas e projetos de engenharia e arquitetura, deverá estar no formato “pdf” pesquisável, respeitado o tamanho de, no máximo, 3MB (megabytes). Cada arquivo deverá conter a íntegra do documento digital ou digitalizado, exceto se ultrapassar o limite, hipótese em que deverá ser dividido em tantos arquivos quantos forem necessários, com identificação sequencial, como por exemplo: petição_parte_1.pdf e petição_parte_2 etc;
b) os arquivos deverão ser nomeados de acordo com seu conteúdo e inseridos na ordem cronológica dos eventos do processo e assinados digitalmente;
c) o layout da página deverá estar no formato retrato para leitura;
d) a resolução mínima deverá ser de 200dpi;
e) as cores deverão ser em tons de cinza;
f) os arquivos deverão estar livres de vírus ou ameaças.
Ressalte-se que a petição efetuada junto às Unidades Protocoladoras deverá obedecer às regras previstas no Comunicado SDG nº 38/2011, publicado no DOE de 17/12/2011 e disponível na página eletrônica deste Tribunal.
Eventuais dúvidas deverão ser dirigidas a este Tribunal por meio do endereço eletrônico http://atendimento.tce.sp.gov.br.
SDG, 18 de janeiro de 2012.
Sérgio de Castro Jr.
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SUBSTITUTO
Data:
19/01/2012