O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que, em virtude do Ato GP n.º 5/2013, publicado no DOE de 21/02/2013 a 10ª Diretoria de Fiscalização passou, também, a fiscalizar exclusivamente Repasses Públicos ao Terceiro Setor.

 

Assim, seguem abaixo, os quadros com as atribuições fiscalizatórias relativas aos Repasses Públicos do Terceiro Setor, pertinentes a 1ª e 10ª Diretorias de Fiscalização.

 

Dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente nas mencionadas Diretorias, lembrando, ainda, que papéis e documentos poderão ser protocolados na Capital ou em qualquer das Unidades Regionais, independente da jurisdição a que pertençam.

 

 

SDG, 22 de fevereiro de 2013

 

SÉRGIO CIQUERA ROSSI 

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL