Vigência: a partir de 01.12.2017 - D.O.E: 01.12.2017
Instruções Consolidadas.
- Arquivo das Instruções Consolidadas (PDF Anexo);
- Anexos com orientações (ZIP);
- Anexos para preenchimento (ZIP).
Vigência: a partir de 04.08.2016 - D.O.E: 04.08.2016
Instruções Consolidadas.
Vigência: a partir de 07.04.2016 - D.O.E. de 07.04.2016
No que concerne a Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setor, revoga as Instruções Consolidadas nºs 01/2008 e 02/2008, bem como, as Instruções nº 01/2015 deste Tribunal.
Vigência: a partir de 01.01.2003 até 31.12.2007 D.O.E. de 22.12.2002
Vigência: a partir de 01.01.2008 até 31.12.2008 - D.O.E. de 11.12.2007
Vigência: a partir de 01.01.2009 - D.O.E. de 18.12.2008
