O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica que, desde 09 de janeiro de 2012, encontra-se implantado o Processo Eletrônico – e-TCESP para os processos versando sobre Exame Prévio de Edital, devendo toda documentação encaminhada para fins de cadastramento no sistema obedecer às regras previstas no Comunicado SDG nº 38/2011, publicado no DOE de 17/12/2011 e disponível na página eletrônica deste Tribunal.

Ressalte-se que nenhum interessado será prejudicado no seu direito de representar junto a esta Corte de Contas caso ocorra eventual indisponibilidade técnica do sistema, ocasião em que serão adotadas medidas necessárias à recepção da documentação.

Eventuais dúvidas deverão ser dirigidas a este Tribunal por meio do endereço eletrônico http://atendimento.tce.sp.gov.br.

 

SDG, 11 de janeiro de 2012

 

Sérgio de Castro Jr.
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SUBSTITUTO