O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do seu Centro de Apoio Estratégico à Fiscalização – CAEF, vinculado à Secretaria Diretoria Geral – SDG, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência dos atos públicos, aliados aos comandos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), notadamente seu art. 48, alterado pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2.009, TORNA PÚBLICO amplo trabalho sobre as 644 Prefeituras sob sua jurisdição, com o propósito de demonstrar o comportamento dos resultados da execução orçamentária ao longo do período de 2005 a 2011.
Os dados utilizados, referentes aos exercícios de 2005 a 2009, foram extraídos do SIAPNet - Sistema de Informações da Administração Pública, e os referentes aos exercícios de 2009 a 2011 extraídos dos registros do Sistema Audesp, sendo essas duas fontes alimentadas com dados fornecidos pelas próprias Prefeituras, tratando-se, portanto, de valores que, embora informados em processos de contas, não estão confirmados pelos julgamentos e não foram consideradas quaisquer alterações havidas em decorrência de recursos porventura impetrados nos correspondentes processos. Pode-se afirmar com alta margem de segurança que, nesse estudo, onde as variáveis utilizadas são Receita Arrecadada e Despesa Realizada, a possibilidade de divergência de valores, se ocorrer, será correspondente a valores mínimos que muito pouco interferirão na apuração dos índices.
A primeira parte do trabalho apresenta o comportamento quanto ao número de exercícios em que as Prefeituras permaneceram com resultados positivos (superávit) ou negativos (déficit). Ainda nesta seção são aprofundadas tais análises quanto a resultados entre 0 e 10% e acima de 10% ao longo do período observado.
Em seguida, analisamos as medidas de posicionamento ao longo dos sete exercícios, no intuito de verificar a evolução do resultado percentual da Execução Orçamentária sobre a Receita Arrecadada.
Apresentamos também uma descrição do comportamento do REO nas regiões administrativas do Estado de São Paulo.
O trabalho conta ainda com uma breve análise onde se identificam os municípios com indicadores negativos no exercício de 2011.

SDG, 02 de abril de 2013.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL