CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA – SDG4

C E R T I D Õ E S

Qualquer pessoa pode se cadastrar como usuário ou realizar o protocolo, bem como não são cobradas e nem devidas custas para a emissão das certidões.

CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES

Para requerer certidão negativa de contas julgadas irregulares, inclusive para provimento de cargo público, clique em uma das opções abaixo:

I – Se você já teve CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES emitida pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  1. Acessar a respectiva “Conta de usuário” informando o “E-mail” e “Senha” fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na página a seguir;
  2. Preencher e enviar o formulário “Certidão negativa de contas julgadas irregulares” devidamente preenchido com todas as informações solicitadas especialmente nos campos obrigatórios;
  3. Aguardar e-mail de instruções do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
II – Se esta é a primeira vez que solicita CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES:
  1. Será necessário criar uma “Conta de usuário” e solicitar “Usuário” e “Senha” no botão “Não possuo uma conta” disponibilizado na próxima página e cumprir os procedimentos indicados aguardando resposta do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO por E-mail;
  2. De posse de seus dados de “Usuário” e “Senha” seguir os procedimentos do Item I acima, procedimento 1 a 3.
AS CERTIDÕES NEGATIVAS SERÃO EMITIDAS EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR MEIO ELETRÔNICO, MEDIANTE ENVIO DE CÓDIGO DE CONTROLE AO ENDEREÇO DE E-MAIL INFORMADO PELO USUÁRIO, NOS CASOS EM QUE NÃO CONSTE O NOME DO INTERESSADO NO CADASTRO DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES.
VALIDAÇÃO E VISUALIZAÇÃO DE CERTIDÕES EMITIDAS
Para visualizar uma “CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES” emitida pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO tenha em mãos o código de controle recebido por e-mail e clique aqui.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
  1. Havendo registro do nome no referido cadastro ou qualquer outra situação que inviabilize a emissão de certidão negativa por meio eletrônico, o usuário será informado via e-mail em até 15 (quinze) dias, caso em que somente será expedida certidão mediante requerimento a ser protocolado em uma de nossas unidades. Para acessar o modelo de requerimento clique aqui;
  2. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO não altera seus dados nem seu e-mail. Para recuperar seu e-mail utilize o botão “Esqueci meu e-mail” na página a seguir;
  3. Se necessário completar CADASTRO e recuperar senha, utilize botão “Recuperar senha/Completar cadastro” na próxima página.
  4. Verifique sempre sua pasta de SPAM


CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Para confirmar a veracidade da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC emitida pelo TCE-SP, clique aqui.

DÚVIDAS E SUGESTÕES

Para dúvidas, comentários e sugestões sobre a Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares clique aqui.