Criação de Unidade Regional TC-A-16759/026/98 03/2000 28/06/2000 Atribuições dos Gabinetes TC-A-12593/026/00 02/2000 31/05/2000 Aprova Instruções de Fiscalização TC-A-38023/026/98 01/2000 24/05/2000 Aprova Instruções Especiais TC-A-15758/026/97 03/1999 15/12/1999 Aprova Instruções 02/1999 TC-A-36133/026/96 02/1999 15/12/1999 Aprova Instruções 01/1999 TC-A-36133/026/96 01/1999 15/12/1999 Consolida Instruções de Fiscalização TC-A-4046/026/93 09/1998 16/12/1998 Aprova Instruções 05/1998 TC-A-5281/026/95 08/1998 14/10/1998 Aprova Instruções 04/1998 TC-A-20587/026/98 07/1998 30/09/1998 Aprova Instruções 03/1998 TC-A-5281/026/95 06/1998 09/09/1998 Aprova Instruções 02/1998 TC-A-11972/026/98 05/1998 09/09/1998 Aprova Instruções 01/1998 TC-A-21358/026/95 04/1998 09/09/1998 Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-A-27636/0206/98 03/1998 09/09/1998 Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-A-24780/026/98 02/1998 12/08/1998 Estabelece regras para o programa de reestruturação e de ajuste fiscal n.d. 01/1998 11/02/1998 
