Aprova Instruções 01/1996 01/1996 05/03/1996 Introduz Súmula 13 na Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-A-13754/026/95 03/1995 30/10/1995 Aprova Instruções 02/1995 TC-A-23479/026/94 02/1995 18/08/1995 Aprova Instruções 01/1995 TC-A-33620/026/91 01/1995 19/04/1995 Aprova Instruções 02/1994 TC-A-2700/026/93 03/1994 26/10/1994 Aprova Instruções 02/1994 02/1994 02/02/1994 Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-A-987/026/94 01/1994 02/02/1994 Aplicação Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo 06/1993 01/12/1991 Regras de licitação - Lei 8.666/1993 TC-A-16529/026/93 05/1993 01/09/1993 Aprova Aditamento 02 às Instruções 04/70 04/1993 25/08/1993 Regulariza procedimentos operacionais 03/1993 25/08/1993 Estabelece horário de funcionamento para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 02/1993 10/02/1993 Aprova Instruções 01/1993 TC-A-1675/026/93 01/1993 03/02/1993 Outorga de área ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA TC-A-16164/026/91 05/1992 01/11/1992 Aprova Aditamento 01 às Instruções 01/1992 TC-A-117503/026/88 04/1992 12/08/1992