TCE e TRE firmam parceria para exame de contas eleitorais

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) firmaram acordo de cooperação com o fim de realizar o exame das contas de campanha eleitoral de 2012. O objetivo do acordo, firmado no dia 05/10, é a prestação de auxílio técnico por servidores do TCE-SP aos competentes juízos eleitorais, no período compreendido entre 10 de outubro a 19 de dezembro de 2012.

Segundo o termo estabelecido, o Tribunal de Contas disponibilizará servidores para a análise da documentação relativa às contas de campanha eleitoral de 2012 dos candidatos eleitos e primeiros suplentes. Também está previsto, no caso do candidato majoritário, a prestação de contas do respectivo partido político e de seu comitê financeiro, documentação essa recepcionada e instruída pelos juízos eleitorais.

De acordo com o estabelecido entre os Tribunais, os servidores da Corte de Contas participarão do curso de capacitação ‘Análise das Prestações de Contas’, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e que ocorrerá no período de 10 de outubro a 2 de novembro.