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Quem somos

Ouvidoria

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, instituída pela Resolução nº 03/15, é composta por ouvidor, designado pelo Conselheiro Presidente, com mandato coincidente com o da Presidência, e por equipe de servidores da Casa.

 

São Atribuições da Ouvidoria, conforme o artigo 7º da Resolução nº 3/15:

● exercer a função de representante do cidadão, contribuindo para a participação da sociedade na gestão pública;

● processar o recebimento, a triagem, a classificação, o atendimento ou distribuição às áreas competentes das demandas encaminhadas à Ouvidoria;

● disponibilizar as informações de interesse público;

● facilitar o acesso aos serviços prestados ao cidadão, simplificando seus procedimentos;

● receber sugestões, críticas, reclamações, elogios ou questionamentos sobre serviços prestados pelo Tribunal;

● divulgar seus serviços no cumprimento de seu papel institucional junto à sociedade;

● identificar problemas no atendimento ao usuário;

● processar os pedidos de acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

● registrar, classificar e controlar a tramitação interna das demandas recebidas por tema, assunto, datas de recebimento e resposta, bem como outras catalogações consideradas necessárias, utilizando sistema eletrônico para tal fim desenvolvido;

● atuar na prevenção e solução de conflitos envolvendo usuários dos serviços;

● fortalecer a imagem institucional deste Tribunal de Contas junto à sociedade;

● promover o intercâmbio de informações e manifestações com outras Ouvidorias;

● exercer suas atividades em estrita observância às competências regimentais em vigor;

● cumprir as determinações da Presidência, bem como as deliberações do Tribunal Pleno;

● submeter ao Julgador competente toda e qualquer demanda que envolva matéria previamente distribuída;

● elaborar relatórios trimestral e anual das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria.

 

Quando a comunicação contiver por objeto matéria que não se enquadre como sugestões, críticas, reclamações, elogios ou questionamentos sobre serviços prestados pelo Tribunal, a Ouvidoria orientará o autor sobre o encaminhamento mais adequado para a sua demanda.