Primeira Câmara aplica multas no valor de 480 Ufesp´s
05/07/17 – SÃO PAULO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (4/7) apreciou 74 (setenta e quatro) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 10 (dez) contratos irregulares e negado provimento a 14 (quatorze) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Silveiras (2014) e Sertãozinho (2015) foram julgadas irregulares e as das Prefeituras de General Salgado, Chavantes, Icém, Itupeva, Biritiba Mirim, Paulo de Farias, Araras, Jundiaí e Arapeí, todas do exercício de 2015, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 33 e 73 houve sustentações orais dos advogados Rafael Cesar dos Santos e Marcos Antonio Gaban Monteiro após, os quais os relatores Renato Martins Costa e Alexandre Sarquis retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 480 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores Tiago Pinheiro Lima e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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