Tribunal de Contas adere a campanha 'Se Renda à Infância" 2024, do CNJ

23/04/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Sistema de Tribunais de Contas, aderiu à campanha 'Se Renda à Infância'.

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Receita Federal, a iniciativa incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente.

A campanha, que está em seu quarto ano consecutivo, ainda conta com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

.Como ajudar?

O contribuinte, no ato de entregar sua Declaração de Imposto de Renda, deve fazer a indicação. Isso gera um abatimento do valor que se tem a pagar, ou um acréscimo do valor de restituição. Vale ressaltar que essa destinação pode ser de, no máximo, 3% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica.

O montante de recursos, então, pode ser destinado a projetos de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nas esferas federal, estadual e municipal. O prazo final para a declaração do Imposto de Renda, este ano, vai até 31 de maio.

Acesse a página da campanha Se Renda à Infância