14/05/13 – SÃO PAULO – Os integrantes da Primeira Câmara do TCE paulista, reunidos durante a 12ª sessão ordinária, às 15h00, no auditório ´Ministro Genésio de Almeida Moura´, analisaram 73 processos, dos quais 19 (dezenove), na área municipal, foram considerados irregulares.

Na seção estadual 1 (um) processo recebeu voto de irregularidade. Na municipal, ainda, as contas anuais das Câmaras de Atibaia e Igarapava, ambas referentes ao exercício de 2010 foram consideradas irregulares. A prestação de contas das Prefeituras de Artur Nogueira, Torrinha e Itaoca, todas de 2011, receberam pareceres desfavoráveis.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e pelo Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a representação da Procuradoria da Fazenda Estadual ficou a cargo de Cristina Freitas Cavezale. Durante a sessão foram aplicadas multas no valor total de 2900 UFESP´s.

 

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