TCESP condena contratação para publicidade em Sertãozinho
15/05/13 – SERTÃOZINHO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do TCE paulista, durante a 12ª sessão ordinária, às 15h00, no auditório ´Ministro Genésio de Almeida Moura´, consideraram irregular contrato firmado entre a Prefeitura de Sertãozinho e a empresa Hold Comunicação e Serviços Ribeirão Preto Ltda. objetivando o planejamento, execução, veiculação e divulgação da publicidade institucional e dos atos oficiais de interesse público do município.
O relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, ao votar pela irregularidade, argumentou que para a contratação não foi apresentada pesquisa prévia de preços, houve ausência de orçamento detalhado, e a falta de detalhamento da amplitude da divulgação pretendida. Além disso, o relator ponderou que não foram esclarecidos, de forma cabal, os acréscimos incidentes sobre os quantitativos unitários originalmente ajustados, nem a correção do valor majorado pelo Termo Aditivo subsequente.
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