Álvaro de Carvalho tem contas reprovadas pela Segunda Câmara

01/10/14 – ÀLVARO DE CARVALHO – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária às 11h00, emitiu parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Prefeitura de Álvaro de Carvalho. O voto, da lavra do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, apontou a existência de falhas graves o suficiente para comprometer os demonstrativos em análise.

O relator destacou em seu voto que, mesmo notificado, o responsável não apresentou suas razões defesa, o que confirma o acerto das irregularidades observadas pela fiscalização quando da inspeção ‘in loco’, realizada pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Marília (UR-04).

O voto aponta que houve imperfeições quanto à execução financeira e orçamentária, com a abertura de créditos adicionais desprovidos de recursos financeiros para sua cobertura e sem autorização legislativa, bem como o registro de déficits orçamentário de 5,69%, e financeiro de 54,91%.

O relator ainda destacou haver aumento da dívida de curto prazo e ausência de liquidez frente aos compromissos assumidos, e falhas quanto ao deposito de precatórios em conta do Tribunal de Justiça, e a falta de recolhimento dos encargos sociais ao Fundo de Previdência Municipal.