Colegiado da Primeira Câmara aprecia 65 itens da Ordem do Dia
24/08/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (23/8), às 14h30, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 65 (sessenta e cinco) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 3 (três) recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de Julio de Mesquita, Miguelópolis, Alvares de Carvalho e Neves Paulista, todas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 25 da pauta houve sustentação oral por videoconferência realizada da Unidade Regional TCE situada em Araçatuba, feita pelo advogado Wagner Cesar Galdioli Polizel após o que o relator do processo, Renato Martins Costa, votou pelo parecer favorável da prestação de contas da Prefeitura de Zacarias, de 2014, no que foi seguido pelos seus pares. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 2.200 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. A Procuradora Renata Cestari representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Carim José Felix a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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