Compra de mobiliário da Prefeitura de Mauá ocorreu de forma irregular
06/08/14 – MAUÁ – Ao analisar um processo referente à compra de mobiliário de escritório para a Prefeitura de Mauá, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) detectou irregularidades na contratação firmada com a empresa Immense Indústria e Comércio de Móveis Ltda., ajustada ao valor de R$ 4.144.509,00. O mobiliário foi destinado para atender as necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
De relatoria do Decano do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, o voto aponta que restaram irregularidades graves e que geraram restritividade ao certame, comprometendo a lisura da presente contratação, de modo que das 13 (treze) empresas que retiraram o edital, somente houve a participação de 1 (uma) única interessada.
“Ocorre que no instrumento convocatório, a municipalidade aglutinou em um único lote itens diversos, tais como mesas, gaveteiros, poltronas, sofás, armários, biombos entre outros, e que acabou restringindo a participação de um maior numero de interessados”, argumentou o relator, que impôs o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam elucidadas as questões levantadas pelo TCE.
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