Conselheiro Corregedor fala sobre transparência e informação em Catanduva
29/08/14 – CATANDUVA – Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho proferiu palestra durante a realização da Semana Jurídica promovida pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES/Fafica) onde falou aos participantes sobre a transparência e a importância da população no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos.
A palestra ‘Transparência na Administração Pública’, que reuniu cerca de 250 alunos, teve como foco a utilização de ferramentas e as formas de fiscalização dos recursos e investimentos públicos, e foi proferida na sexta-feira (22/8), às 20h00, no auditório do IMES.
Compuseram a mesa diretora dos trabalhos o Prefeito Catanduva, Geraldo Vinholi; o Presidente da 41ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Catanduva (OAB); a Diretora do IMES, Maria Lucia M. Chiliga; Marco César Gussoni; o Coordenador do curso de Direito, Antônio Carlos Gomes; e o professor do IMES, Antônio Carlos Fusaro Jr..
Em sua fala, o Conselheiro discorreu sobre importantes avanços ocorridos no país com a chegada de legislações como a Lei de Acesso à Informação, a Lei da Responsabilidade Fiscal, e a Lei da Ficha Limpa, projeto que apoiou e votou quando no exercício da função de deputado federal, e que hoje é causa principal na impugnação de grande parte das candidaturas.
Ele ressaltou o rigor do Tribunal de Contas quanto à análise e cumprimento das legislações vigentes, e no acompanhamento e fiscalização das contas nos municípios, com a emissão de juízo aos demonstrativos das Prefeituras e Câmaras.
Dentre os órgãos de fiscalização, o Conselheiro destacou o papel do TCE paulista, Ministério Público, Judiciário, Câmara de Vereadores, e Tribunais de Contas da União. Ramalho disse que, sobretudo, a população é o grande controlador da gestão pública e da atividade social importante do governo, e deve se utilizar dos portais de transparência para ajudar a controlar os gastos públicos.
O Corregedor cobrou a efetiva participação do cidadão no processo de acompanhamento e fiscalização – nos municípios, Estado e União. “Temos no Brasil de hoje uma ferramenta muito importante que é a internet. Apesar de ter as ferramentas à disposição, ainda falta atuação da população, até mesmo em buscar acesso às informações disponíveis nos portais de transparência e sites”, finalizou.