Conselheiro Emérito do TCE profere palestra na Semana Jurídica

10/08/16 – SÃO PAULO – Conselheiro Emérito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cláudio Ferraz de Alvarenga, proferiu, na quarta-feira (10/8), às 15h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ a palestra ‘Sociedade de Propósito Específico nas Licitações e Contratos Administrativos’ como parte das atividades da 14ª edição da Semana Jurídica.

Participaram da mesa solene o Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho; o Vice-Presidente, Sidney Estanislau Beraldo; o Corregedor Renato Martins Costa; a Conselheira Cristiana de Castro Moraes; o Auditor-Substituto de Conselheiro, Alexandre Sarquis; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi e o Procurador da Fazenda Estadual, Luiz Menezes Neto.

 Em sua exposição, o Conselheiro versou sobre o histórico e constituição das Sociedades de Propósito Específico (SPE) e sua evolução com a edição da Lei 10.406, editada em 2002, e que previu a realização de parcerias públicos-privadas. Antes da legislação, este tipo de ajuste contratual não era previsto no Código Civil brasileiro.

Membro do Ministério Público no Estado de São Paulo e Ex-Procurador-Geral de Justiça da instituição entre os anos de 1987 e 1990, Alvarenga falou sobre a constituição das SPE´s, integrantes e distribuição de lucros societários, das responsabilidades e do exercício da fiscalização sobre os ajustes formalizados e atos praticados.

. Histórico

Cláudio Alvarenga ingressou no Tribunal de Contas em novembro de 1993 e presidiu os trabalhos da Corte de Contas por 3 (três) vezes, nos anos de 2002, 2005 e 2011. Após quase 19 (dezenove) anos como Conselheiro, se aposentou do cargo em 17 de outubro. Entre os anos de 1990 e 1993, também foi Secretário de Estado de Governo durante a gestão de Luiz Antonio Fleury Filho.