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13/03/17 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representado pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, participou quinta-feira (08/03), às 17h00, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), do workshop Acesso à Informação Pública: Os Desafios da Institucionalização dos Mecanismos de Transparência Passiva. O evento foi realizado pela Ouvidoria da Assembleia Legislativa.

No evento, coordenado pela Ouvidora da Alesp, Deputada Marcia Lia, o Conselheiro Dimas Ramalho falou sobre a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, e ressaltou a relevância de instrumentos que apliquem novas tecnologias e ferramentas que permitam mais interatividade com os cidadãos.

Ramalho citou o que já é utilizado na Corte para o processo de interação como, o Whatsapp, as sessões on-line, a linha 0800 e um aplicativo de fiscalização e frisou que milhares de denúncias que chegam ao órgão, uma grande parte tem relevância.

O palestrante esclareceu que o TCE exige que os municípios divulguem os seus dados, mas que ainda há muita dificuldade para que esses cheguem aos cidadãos em tempo real, de forma clara e compreensível.

"A criação da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação são importantes, mas também são fundamentais as ouvidorias e as controladorias para que haja o efetivo controle social da administração pública”, citou o Conselheiro.