Conselheiros da Primeira Câmara apreciam 113 itens da Ordem do Dia
26/08/14 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 25ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 113 (cento e treze) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 10 (dez) contratos irregulares e negado provimento a 17 (dezessete) recursos.
Durante Seção Municipal, as prestações de contas das Prefeituras de Limeira, Populina, Buri, Canitar, Itaí, Narandiba, Fernando Prestes e Rincão, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis do colegiado.
Nos itens 12 e 73 da pauta houve sustentações orais dos advogados Fábio Almeida Garcia e Rogerio Silveira Lima, respectivamente. Os relatores, Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho e Cristiana de Castro Moraes os retirou para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 4.470 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. A procuradora Renata Cestari representou o Ministério Público de Contas e o procurador Vitorino Antunes Neto a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.