Conselheiros participam de painel e debatem elaboração e riscos das PPP´s
01/12/16 – SÃO PAULO – Debater a conveniência e necessidade de elaborar Parcerias-Público-Privadas (PPP´s) e os impactos que os ajustes podem causar ao erário. Foi com este intuito que membros do colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participaram, na quinta-feira (1/12), às 10h30, auditório Pinacoteca da Universidade Nove de Julho (Uninove) do painel intitulado ‘Políticas Públicas para Infraestrutura – PPP’, como parte do segundo dia de atividades do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas.
A mesa de debates foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e teve como palestrantes o Conselheiros Antonio Roque Citadini; o Conselheiro Emérito do TCE, Cláudio Ferraz de Alvarenga; o Diretor de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Luis Felipe Valerim Pinheiro e o Professor da Uninove, Roberto Correia da S. G. Caldas.
Ao abrir os debates, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes falou sobre a preocupação e o cuidado que a Corte de Contas tem tido ao analisar matérias que versam sobre as PPP´s - a exemplo de editais para limpeza pública, infraestrutura urbana e, recentemente, em relação à iluminação pública nos municípios.
Segundo ela, este tipo de contratação tem apresentado algumas falhas consideradas ‘preocupantes’ – como a falta de projeto básico, planejamento, modelos de editais, ausência de verificações financeiro-orçamentárias e desatendimento ao previsto na Lei das PPP´s (Lei Federal 12.766/12) que justifiquem esta modalidade de contratação.
Eu sua explanação, o Decano do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, foi crítico em relação aos modelos que estão sendo – ou tentando ser implantados pelos Governos Federal e Estadual. Para exemplificar o tema, citando a utilização do modelo ‘desfigurado’ para obras de infraestrutura em aeroportos, obras de expansão do Metrô.
Citadini consignou que ‘PPP não é solução para tudo’ e que, ao optar por esse tipo de contratação, há que se levar em conta o envolvimento – tanto do setor público, quanto do privado – com o foco maior, que é a boa prestação de serviços ao cidadão.
Conselheiro Emérito do TCE, onde atuou por 20 (vinte anos), Cláudio Ferraz de Alvarenga falou sobre sua experiência como membro da Corte de Contas, integrante do Ministério Público e como Secretário de Governo, onde obteve ampla experiência com o tema abordado. Ele se recordou das primeiras PPP´s relatadas e discorreu sobre os cuidado e atenção que tem sido levados pela Corte no tratamento deste tipo de instrumento contratual.
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