Conselho da Primeira Câmara do TCE julga 15 contratos irregulares
02/02/16 – SÃO PAULO – Reunida às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 1ª sessão ordinária, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 80 (oitenta) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 16 (dezesseis) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Andradina, do exercício de 2012, foi julgada irregular. No item 30 houve sustentação oral do advogado Rafael Cezar dos Santos após o que o relator do processo, Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo parecer favorável à prestação de contas da Prefeitura de Igaratá, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 3.560 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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