Conselho da Segunda Câmara do TCE analisa 71 itens da pauta

26/08/14 – SÃO PAULO – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 25ª sessão ordinária, analisou 71 (setenta e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 (doze) contratos irregulares e negado provimento a 6 (seis) recursos.

Em sede de análise de processos da esfera municipal, as prestações de contas das Câmaras Municipais de Igarapava, relativa ao exercício de 2011, e Caraguatatuba, referente ao ano de 2012, foram julgadas irregulares pelo colegiado. As contas das Prefeituras de Tabatinga, Caiuá, Maracaí e Juquitiba, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.

No item 71 da pauta houve sustentação oral do advogado Julio Cesar Reis Marques após o que o relator do processo, Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli o retirou para posterior manifestação. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.700 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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