Conselho da Segunda Câmara aprecia 81 processos da pauta

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09/03/17 – SÃO PAULO – O colegiado da Segunda Câmara, reunido durante a 4ª sessão ordinária, na terça-feira (7/3), analisou 81 (oitenta e um) processos da Ordem do dia, tendo julgado irregulares 11 (onze) contratos e negado provimento a 3 (três) recursos.

Em sede de análise de processos municipais, a prestação de contas da Câmara de Jaboticabal, de 2013, foi julgada irregular; enquanto que as das Prefeituras de Piracaia e Juquitiba, ambas do exercício de 2015, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 48 e 81 houve sustentações orais do ex-Prefeito de Quatá, Marcelo de Souza Pecchio e dos advogados Luis Roberto Thiesi e Marcelo Palaveri( os dois dividiram o tempo, no ítem 81). No primeiro caso (item 48), o relator do processo, Roque Citadini, o retirou de pauta para posterior manifestação. No outro, o Auditor-Substituto de Conselheiro, Alexandre Sarquis, propôs que o julgamento fosse transformado em diligência, o que foi acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 1.920 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. As Procuradoras Renata Cestari e Vera Moreira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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