Contas de 2012 de Sales de Oliveira são desaprovadas pelo TCE

02/10/14 – SALES DE OLIVEIRA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária, emitiu parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Prefeitura de Sales de Oliveira. O voto foi lavrado pelo Conselheiro Renato Martins Costa e os demonstrativos foram analisados pela equipe de fiscalização da Unidade Regional do TCE em Ituverava (UR-17).

O relator da matéria na Primeira Câmara apontou, dentre outras irregularidades, que houve falta de controle da administração com relação a gastos efetuados com combustíveis, onde a fiscalização detectou que o valor despendido não era compatível com o número de veículos e condutores da Prefeitura, bem como indicou a falta de ajustes consumo e a ausência de comprovação de que as aquisições foram precedidas de certame seletivo.

Outro fator que pesou pelo juízo de irregularidade nas contas foi quanto à aquisições de produtos e serviços de modo geral. A fiscalização do TCE indicou que 67,82% foram realizadas sem o devido procedimento licitatório prévio ou justificativa de dispensa/inexigibilidade. O relator ainda apontou a inobservância do artigo 73, da Lei Eleitoral está caracterizada, uma vez que o montante das despesas foi bem superior à média dos exercícios anteriores e aquela de 2011.