Contrato de esgoto de Santa Bárbara d´Oeste é irregular, diz TCE
25/06/13 – SANTA BARBARA D´OESTE – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 17ª sessão ordinária da Primeira Câmara, às 15h00, consideraram irregulares a licitação e o contrato, no valor de R$ 2.192.308,49, firmado entre o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d´Oeste (DAEE) e a empresa Replan Saneamento e Obras objetivando a execução de sistema de tratamento de esgotos no bairro Cruzeiro do Sul, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.
O voto, relatado pelo Conselheiro Renato Martins Costa, aponta vários itens do edital em que se evidenciam cláusulas de restrições à competitividade e observa que das 22 (vinte e duas) empresas potencialmente interessadas somente 4 (quatro) participaram efetivamente do certame.
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