Falha na gestão das universidades levou à desaprovação das contas
30/04/14 – SÃO PAULO – Em uma exposição resumida, mas bastante clara aos deputados na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na terça (29/4), o Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio Ciquera Rossi, argumentou que houve falhas de gestão administrativa nas três universidades públicas - USP, Unesp e Unicamp – e este foi o motivo principal pela desaprovação das contas das academias nos últimos cinco anos.
Segundo o Secretário-Diretor, as impropriedades verificadas nas gestões, inerente às três universidades, se deveu principalmente à autonomia administrativa e financeira conferida a essas escolas. Rossi esclareceu que essa autonomia provocou um "divórcio das escolas com o regramento legal", referindo-se à vinculação de 9,57% da arrecadação do ICMS como repasse anual às universidades.
De acordo com Rossi, foi isso o que se observou nas contas analisadas pelo TCE desde 2006 até 2011. As prestações de contas relativas aos exercícios dos anos de 2012 e 2013 ainda não foram analisadas pela Corte de Contas. O Diretor ainda observou que se a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu 9,57% do ICMS, as universidades têm de ajustar suas contas a esse percentual.
“As contas das universidades estão comprometidas principalmente com gastos com recursos humanos”, afirmou Sérgio Ciquera Rossi. Em 2011, por exemplo, 96,97% dos repasses destinavam-se ao pagamento de docentes. "Trata-se de um número alto, já que as escolas têm despesas de outra ordem", completou. E esse comprometimento adviria do fato de que as universidades não precisam atender à emenda constitucional de 2003, que estabeleceu como teto salarial a remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em torno de R$ 29 mil.
De acordo com a emenda, o servidor que recebe valor superior ao salário do ministro do STF, tem a vantagem auferida congelada. Mas essa imposição não se aplicou às universidades. "Isso é trágico. A universidade não é caixa, não produz, vive de repasse", frisou. O TCE teria feito advertência às escolas, mas não foi atendido. "Por isso as contas foram rejeitadas; houve um descontrole", complementou o diretor, acrescentando que o saldo devedor era tão elevado que a USP, por exemplo, teve de recorrer às reservas financeiras para quitar necessidades previdenciárias dos servidores.
Além do alto gasto com o pagamento de pessoal, houve outros desacertos nas universidades, segundo Ciquera Rossi. Gratificação de representação era incorporada ao final de cinco anos, ao invés de um décimo por ano até se completarem dez anos; cargos foram providos por resoluções e não leis, provocando duplicação e admissões irregulares; e passagens eram adquiridas sem a correspondente comprovação de motivos da viagem.
Na reunião, o Secretário-Diretor ainda apresentou números relativos aos repasses de 2011, 2012 e 2013: R$ 14 bilhões para a USP, R$ 6 bilhões para a Unesp e R$ 10 bilhões para a Unicamp. Quanto aos investimentos, relatou que de 2009 até 2013, a média não ultrapassou 5%.
Após a exposição, Sérgio Rossi respondeu a indagações dos Deputados Carlos Giannazi, Bete Sahão, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira e Orlando Bolçone, além de questionamentos de Francisco Miraglia, Presidente da Associação dos Docentes da USP. Ao final recebeu os agradecimentos dos parlamentares o que, conforme afirmou o Presidente da Comissão, atendeu aos objetivos do convite.
