Hortolândia terá de revisar edital de serviços elétricos
26/06/13 – HORTOLÂNDIA – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 16ª sessão ordinária, às 11h00, em sede de exame prévio de edital, deu procedência parcial à representação contra o edital da concorrência da Prefeitura de Hortolândia objetivando o registro de preços de serviços de manutenção elétrica do sistema de iluminação artificial em áreas públicas.
O voto, relatado pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, determina à Prefeitura que promova a revisão do edital, para o fim de incluir informações e elementos técnicos que aprimorem a caracterização do objeto, conforme descrito, bem como a correção do equívoco reconhecido na peça de defesa. Impõe ainda a publicação do novo texto com a consequente reabertura do prazo legal para oferecimento das propostas.
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