Hospital de Agudos tem prestações de contas desaprovadas no TCE

11/11/14 – AGUDOS – Reunidos às 15h00 durante realização da 36ª sessão ordinária, os Conselheiros da Segunda Câmara julgaram irregular a prestação de contas dos valores repassados pela Prefeitura de Paulínia, nos anos de 2008, 2009 e 2011, de convênio, ao Associação do Hospital de Agudos, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, hospitalares, laboratoriais e atividades afins.

O relator da matéria na primeira instância, Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero, apontou em seu voto haver Inúmeras irregularidades foram detectadas pela equipe de fiscalização, sejam elas de responsabilidade do órgão público, sejam do órgão beneficiário, e que não foram afastadas pelas interessadas.

O voto atenta para a inexistência de conta corrente específica em nome da beneficiária para a movimentação do volume financeiro à conta deste convênio, bem como a ausência de plano de trabalho nos termos preconizados pelo artigo 116, §1º, da Lei federal nº 8.666/93. “Ao que tudo indica, a ausência de um detalhado plano detalhado tinha por fim cobrir despesas de outros profissionais não alocados no convênio” atenta o voto do relator.

Quanto à identificação das despesas, além de divergências nas informações prestadas pela concessora, não há qualquer evidência de que os comprovantes originais de despesas foram carimbados com o número do convênio e o nome do órgão público que firmou o convênio.

Leia a integra do voto
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