Louveira sedia abertura do Ciclo de Debates com gestores e lideranças
23/03/15 – LOUVEIRA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) iniciou nesta segunda-feira (23/3), às 10h00, em Louveira, as atividades da 19ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O evento promovido anualmente pela Corte de Contas junto aos jurisdicionados tem como objetivo promover o conhecimento dos agentes e gestores frente à legislação e jurisprudência, em nome dos bons resultados da administração. Ao longo de 2015 serão realizados 21 (vinte e um) encontros na capital e interior do Estado (confira o calendário).
A cerimônia de abertura do encontro, com a presença da Presidente do Tribunal, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, reuniu aproximadamente 220 participantes, entre Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e Lideranças Politicas, de 29 municípios que compõem a região administrativa jurisdicionada da Unidade Regional do TCE em Campinas (UR-03).
A mesa de trabalhos foi composta pelo Prefeito Municipal de Louveira, Nicolau Finamore Junior, e pela Vice-Prefeita Neuza Orestes de Oliveira; pelo Presidente da Câmara, Vereador Nilson Souza da Cruz; pela Presidente da Subseção da OAB/Vinhedo, Dra. Maria de Fávari Viel; pelo Presidente da União dos Vereadores de São Paulo, Sebastião Misiara; pelo Gerente de Políticas Públicas do Sebrae/SP, Marco de Campos e pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.
O Prefeito de Louveira, ao utilizar a palavra, disse que era uma honra e uma grande oportunidade a cidade de Louveira sediar a Ciclo de Debates e que a realização dos encontros irá ajudar muito os administradores a evitar erros na condução dos gastos e contas públicas. Ele ressaltou que a iniciativa do Tribunal é muito importante ao atentar que ‘muitos Prefeitos e Presidentes de Câmaras não erram por má fé, mas sim por desconhecimento e por um orçamento exíguo’.
O Vereador Nilson Souza da Cruz, Presidente da Câmara de Louveira, disse ser um grande privilegio para aquela Casa de Leis ao poder contribuir para que o gestor público acerte nas suas decisões administrativas e faça um bom uso dos recursos públicos. Em nome dos Vereadores presentes, ao fazer uma referência à representatividade na figura do Presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, Nilson Souza da Cruz desejou sucesso nos trabalhos e agradeceu o TCE pela escolha do município para iniciar a 19ª edição do Ciclo de Debates.
Em seu pronunciamento, a Presidente Cristiana de Castro Moraes agradeceu a presença das autoridades e lideranças municipais e pontuou que a participação dos gestores é de suma importância ‘pois permite ao órgão que desempenhe um papel de orientação, constituindo um importante aspecto do mecanismo de controle a cargo do Tribunal’.
A Presidente ainda falou sobre a extrema importância da implantação do Controle Interno nos municípios conforme a estrutura constitucional vigente, não só por ser o principal caminho pelo qual se concretiza o poder de autotutela da administração pública, mas também por que permite a correção tempestiva e eficaz de eventuais falhas, auxiliando a tarefa do administrador responsável. Dentre outras, Cristiana de Castro Moraes ainda fez referência à utilização do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), medidor criado pelo TCE que aferirá a efetividade dos gastos promovidos nos municípios paulistas.
O Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, agradeceu a presença dos participantes e destacou a organização do encontro feita através da Unidade Regional do TCE em Campinas, por meio do Diretor Regional Oscar Maximiano da Silva e equipe.
Ao falar sobre as atividades fiscalizatórias do TCE, Rossi destacou a seleção de 136 municípios que passarão a ter suas contas acompanhadas de forma concomitante durante o exercício; falou sobre a ação de fiscalização concomitante em 100 institutos de previdência e sobre a preocupação do TCE com o numero de contas reprovadas. Ele destacou que todas as Prefeituras, muito brevemente estarão desobrigadas de enviar cópias de contratos que serão escolhidos pelo próprio Tribunal através de alguns critérios para execução contratual.
Além dos temas escolhidos pelo TCE para a edição de 2015 – Controle Interno, Ensino com ênfase na aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Iluminação Pública e Previdência – desenvolvidos por técnicos do Tribunal, as exposições contaram ainda com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP) que discorreu sobre benefícios da Pequena e Micro Empresa para os municípios, em consonância com o entendimento do TCE.