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26/04/16 – SÃO PAULO – Doutora e Mestre em Direito Processual Civil, a Professora Mônica Bonetti Couto ministrou, na segunda-feira (23/5), das 18h00 às 20h30, a quarta aula como parte do curso de extensão sobre as novas disposições do Novo Código de Processo Civil (CPC). A atividade é uma parceria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A aula, sob o tema ‘Aspectos relevantes dos recursos no NCPC’, teve como intuito capacitar os estudantes, bacharéis em Direito e profissionais da área acerca das novas disposições a Lei Federal nº 13.105, editada em 16 de março de 2015, e que dispõe sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março deste ano.

O curso, cujos módulos foram ministrados nos dias 2, 9, 16, terá sua ultima aula no dia 30 de maio e a aula final ficará a cargo do Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Rogério Cruz e Tucci, que encerrará o curso de extensão com o tema ‘Fundamentação das Decisões Judiciais e valorização de precedentes dos Tribunais Superiores'.Gratuito e na modalidade presencial, o curso tem transmissão simultânea pela Internet, por meio da TVTCE.

As vagas para o curso são limitadas e aos participantes serão conferidos certificados de participação. As inscrições podem ser efetuadas por meio do link http://migre.me/tuwuo. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.