Ministério Público de Contas completa 1 ano de atividades no TCE
24/03/13 – SÃO PAULO - Criado por meio da Lei Complementar nº 1.110, de 14 de maio de 2010, o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) completou um ano de atividades junto à Corte de Contas paulista.
Sob o comando do Procurador-Geral, Celso Augusto Matuck Feres Junior, compõem o MPC os procuradores Elida Graziane Pinto, José Mendes Neto, João Paulo Giordano Fontes, Leticia Formoso Delsin, Rafael Antonio Baldo, Renata Constante Cestari, Rafael Neubern Demarchi Costa e Thiago Pinheiro Lima.
O Procurador-Geral se diz muito satisfeito e honrado por integrar os trabalhos desenvolvidos na Casa e diz que toda equipe de Procuradores foi muito bem recebida pelos Conselheiros e demais órgãos do TCE. “Agradeço a todos os servidores deste Tribunal que, sempre de maneira cordial e prestativa, colaboraram para o êxito deste período”, agradeceu Celso Matuck.
Segundo levantamento do MPC, em doze (12) meses de atividades, tramitaram 42.400 processos - uma média de 3.533 ao mês. Já em relação a 2013, de acordo com o Procurador-Geral, somente no primeiro bimestre tramitaram 9.402 processos – 228 deles ligados ao exame prévio de edital - o que perfaz uma média de 522 processos por procurador ao mês – um volume diário de 23,74.
Além de informações detalhadas sobre movimentação de processos e decisões da Corte, participação nas sessões plenárias do Tribunal de Contas e eventos realizados, o MPC tem recebido da sociedade civil diversas denúncias de supostas irregularidades na gestão pública.
“Nosso objetivo, que converge com os almejados pela Casa, é justamente colaborar com um melhor controle social e externo, através da transparência, de modo a contribuir para que tenhamos decisões cada vez mais republicanas, justas e ponderadas”, destacou ao agradecer o Presidente Antonio Roque Citadini que, a exemplo do Ex-Presidente Renato Martins Costa, tem sido muito dedicado e zeloso na estruturação e implementação do MPC.
Histórico
A nomeação dos membros do MPC, habilitados em concurso público para fazer parte permanente do quadro de pessoal do TCE, foi veiculada no Diário Oficial do Estado, em 23 de fevereiro de 2012. A posse dos nove procuradores ocorreu em 21 de março do mesmo ano durante solenidade presidida pelo então Presidente da Casa, Conselheiro Renato Martins Costa.