Operação com MP e Polícia Civil afasta prefeito por irregularidades

19/09/16 – POTIM – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, na sexta-feira (17/9), de uma operação conjunta com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e Polícia Civil, na cidade de Potim – região de Guaratinguetá – que levou ao afastamento do Prefeito por supostas irregularidades na compra de remédios e execução de obras públicas. A medida cautelar foi tomada pela Justiça no sentido evitar que possíveis crimes sejam cometidos durante o rumo das investigações.

A operação deflagrada, entitulada de ‘Unus’ (que significa União), começou em maio após relatório de fiscalização emitido pelo Tribunal de Contas identificar problemas com a compra e fornecimento de medicamentos no município.

Em 2015, segundo apontou a equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Guaratinguetá (UR-14), o Executivo efetuou despesas que alcançaram a cifra de R$ 207.000,00 – destinados para a aquisição de medicamentos utilizados para controle de hipertensão. Segundo relatório de fiscalização, os remédios não foram sequer encontrados no almoxarifado da prefeitura.

A operação, que se encontra em sua segunda fase de apuração, foi deflagrada pelo Ministério Público com base nos apontamentos feitos pelo TCESP. Na ação ocorrida – da qual participaram o Diretor Regional, Chefes de Seção e Agentes da Unidade Regional, o TCE acompanhou toda a ação dos promotores e policiais no cumprimento de 6 (seis) mandados de busca e apreensão. A sede da Prefeitura e a casa do Chefe do Executivo foram vistoriados.

Ao menos outras 5 (cinco) empresas são apontadas como suspeitas de terem recebido dinheiro sem entregar os produtos ou de forma parcial para a prefeitura. De acordo com o Tribunal de Contas, somente com essas empresas, foi comprovado um dano de aproximadamente R$ 300.000,00 mil aos cofres públicos. O TCE ainda apura suspeitas quanto à existência de funcionários fantasmas e distribuição de notas frias.

. Obras abandonadas

Em janeiro de 2016, durante realização de fiscalização concomitante, os agentes do TCE também detectaram indícios de obras abandonadas e mau uso do dinheiro. Ao todo, de acordo com a fiscalização, foi feito um investimento de R$ 2,8 milhões em construções de Unidade Mistas de Saúde, creches, escolas, que se encontravam abandonadas. Por tratar-se de investimento com recursos da União, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).