Pagamento de horas extras desaprova contas 2013 de Pirajuí
22/09/14 – PIRAJUÍ – O pagamento de horas extras e a contratação de empresa para promover compensação previdenciária levou o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Pirajuí, relativas ao exercício de 2013. O relator da matéria foi o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e a prestação de contas foi fiscalizada pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Bauru (UR-02).
De acordo com o voto, a fiscalização do TCE anotou que houve no período pagamentos habituais de horas extras a servidores de diversos cargos da municipalidade, tanto em funções administrativas quanto operacionais, com notória frequência relativa ao quantitativos de horas, o que descaracteriza o caráter de eventualidade.
Outra impropriedade diz respeito a compensação previdenciária realizada no exercício de 2013, com base no contrato firmado com a empresa Cestrein Consultoria Empresarial Ltda, para prestação de serviço especializado. “A compensação indevida de tributos gera, certamente, um passivo de longo prazo e pode comprometer orçamentos futuros e onerar indevidamente os cofres públicos”, atentou Ramalho.
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