Palestras abordam desafios da Justiça, direitos humanos e corrupção

09/08/16 – SÃO PAULO – Como parte da programação do primeiro dia de atividades da 14ª Semana Jurídica, o TCE paulista trouxe 2 (dois) especialistas para discorrer sobre os desafios do Poder Judiciário no combate à corrupção no país. No período vespertino, Arnaldo Hossepian Lima Jr., Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, apresentaram palestras temáticas.

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Arnaldo Hossepian, abordou o tema ‘O CNJ na busca de superar o desafio dos Sistemas de Justiça no Brasil’, às 15h00, no qual falou sobre as atribuições e competências do CNJ e seus desdobramentos no atual cenário político-judiciário. Em sua exposição, ao abordar diversos ‘cases’, Hossepian falou sobre as investigações da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos. A palestra foi mediada pelo Conselheiro-Corregedor do TCE, Renato Martins Costa.

Para ele, é de suma importância a cooperação entre as instituições, esferas de poder e Estados da Federação no combate ao mau uso dos recursos públicos. No tocante à prática de atos de corrupção, Hossepian defendeu que, além do aspecto pedagógico das punições, é necessário que o poder público crie ferramentas e mecanismos preventivas e que evite os desvios do erário.

. Direitos Humanos x Corrupção

Professora da Pontifícia Católica de São Paulo (PUC-SP) e Procuradora do Estado de São Paulo, a

Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan, apresentou às 16h00 a palestra com o tema ‘Direitos Humanos, Corrupção e Estado Democrático de Direito’.

Flávia Piovesan consignou que, em nível da América Latina, o Brasil se insere na atual conjuntura marcada por traços desafiadores, sendo uma delas, a questão desigualdade extrema. Para ela, para mudar esse cenário é necessário ‘democratizar as instituições e tecer as reformas necessárias’ visando o combate à violação dos direitos humanos, à violência e a tortura, que para ela, são ‘inaceitáveis no Estado Democrático de Direito’.

Em sua exposição, a Secretária destacou ser fundamental para a democracia a questão da transparência pública – com amplo direito à informação por parte da sociedade. Ao se posicionar favorável aos atos praticados na Operação Lava a Jato, a palestrante disse que é necessário desvendar e combater atos corruptos com rigor, sempre dentro da lei e à luz dos parâmetros constitucionais, oferendo amplos direitos ao contraditório e ao devido processo legal.