Prefeitura de Indaiatuba tem contas 2012 reprovadas no Tribunal
13/11/14 – INDAIATUBA – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 36ª sessão ordinária, emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Indaiatuba, relativas ao exercício de 2012. A relatora da matéria foi a Conselheira Cristiana de Castro Moraes e a prestação de contas foi fiscalizada pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Campinas (UR-03).
No voto, o relator considerou de alta gravidade a existência de impropriedade na gestão dos recursos financeiros do município, sobretudo em face à insistência da Prefeitura continuou a manter recursos financeiros aplicados em bancos privados.
De acordo com a fiscalização do TCE, no exercício os valores investidos em aplicações pertencentes às instituições privadas foram de R$ 53.490.611,44, sendo R$ 6.913.031,54 no Banco Santander, e R$ 46.577.579,90 no Banco BVA, o que correspondeu a 7,33% do orçamento do município.
Em que pesem as alegações da defesa sobre o estudo econômico realizado e quanto às vantagens e riscos do investimento, segundo a relatora, a manutenção de aplicações financeiras em bancos privados, contrariando as disposições do artigo 164, § 3º, da Constituição Federal, revelou uma gestão imprudente por parte da administração.
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