Presidente do TCE faz palestra na Associação Paulista de Magistrados

05/04/13 – SÃO PAULO - O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, proferiu uma palestra nesta sexta-feira (5/4), em São Paulo, durante a Mesa Redonda com o tema ‘Transparência e Controle Social da Administração Pública’, das 9h00 às 1300, promovida pela Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) em parceria com a Corregedoria do Estado de São Paulo.

O evento, transmitido via internet para todo o Estado de São Paulo, foi aberto pelo Desembargador e Presidente da APAMAGIS, Roque Antonio Mesquita de Oliveira e contou com a participação do Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Eurípedes Sales,  o  Presidente da Corregedoria Geral de Administração do Estado, Gustavo Ungaro; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE, Celso Augusto Matuck Feres Junior; e o Secretário-Diretor Geral,   Sérgio Ciquera Rossi.

Em sua exposição o Conselheiro Roque Citadini destacou o empenho do Tribunal de Contas em promover, somente neste ano, quarenta (40) encontros com os jurisdicionados – prefeitos, vereadores, secretários municipais e gestores públicos -, com a finalidade pedagógica de esclarecer temas importantes e orientações para uma boa gestão e transparência na prestação de contas públicas.

O Decano do TCE paulista falou sobre os cuidados no atendimento da Lei da Responsabilidade Fiscal e da Lei das Licitações (Lei 8.666), aplicação mínima de 25% na Educação, 15% na Saúde, correto pagamentos dos precatórios, obedecimento a Lei de Resíduos Sólidos e a Lei de Mobilidade Urbana.

O Presidente destacou, por fim, que o Tribunal de Contas também tem feito orientações através a edição de manuais e cartilhas, ações didáticas, ações da fiscalização e alertas encaminhados pelo TCE, a cada dois meses, alertando os jurisdicionados sobre documentações e orientações quanto à jurisprudência da Corte de Contas.